Estudos do Pensamento Contemporâneo: Documentário Milton Santos: Por uma outra globalização

Assistam o documentário que a professora expôs em sala para a turma.

Milton Santos: Por uma outra globalização

Questão Social e Terceiro Setor: Resumo de aula 20/Outubro/2014

Texto da professora em sala:

Gestão das políticas sociais até 2003.

Municipalização ou desobrigação?

Argumentos: favorecem e que dificultam a municipalização.

- Cultura autoritária e centralista: ordem imperial, período regime ditatorial, democracia lenta e gradual, formas de exclusão – desigualdade de renda/desigualdade de gênero/regiões.

CF 1988

- Descentralização, municipalização e parceria popular;

- Cortes dos gastos sociais;

- Gestão com tripé conselho/plano/fundos;

- Plano econômico: impacto das decisões nacionais;

- Plano das políticas sociais – cortes sociais;

- Plano dos recursos – falta autonomia dos poderes estaduais e locais;

- Plano fiscal – responsabilidade fiscal.

Favoráveis – municipalização

- Usa recursos onde há real necessidade;

- Administração por planos de governo;

- Governo local executa de acordo com as demandas os serviços;

- Participação popular favorece a gestão municipal com criação de elementos e dispositivos;

Dificulta: cultura autoritária e centralista

- Culturalmente um grupo de elite administrava sem participação popular. Historicamente com a administração patrimonialista.

1930-45: Estado novo – Estado ditatorial nos moldes da Alemanha e Itália.

- Não é Estado de direito.

- Decisões estavam centralizadas no governo autoritário.

População não tinha voz nas decisões.

Regime ditatorial até os dias atuais, ainda há resquícios do seu atraso.

Desigualdade econômica e política no Brasil – Sudeste e Nordeste.

CF 1988 – Assistência Social passa a ser entendida como direito do cidadão, dever do Estado.

Conceitos como clientelista e benemerência devem ser rompidos.

Assistência Social passa a ser uma política pública, direitos com objetivos.

- Garantia, proteção, crianças e adolescentes, gestante, idosos, pessoas sem renda, etc.

Condições de vulnerabilidade – Assistência social permite que estes excluídos tenham acesso às políticas públicas.

Lei de Assistência Social apresenta diretrizes e uma delas é a descentralização político-administrativa.

Participação popular implica em políticas para populações específicas, como secretaria para mulher, idosos, minorias (?), negras, entre outras.

Conselho/planos/fundos são elementos facilitadores para a municipalização das políticas públicas.

Cortes em gastos sociais implica em:

- Aumento da pobreza;

- Aumento das precarizações;

- Aumento dos conflitos e desigualdade;

- Impacta nas relações sociais.

CF 1988 – conquista das políticas como direitos.

- Década de 1990 – foram adotados modelos neoliberais no Brasil;

- Descentraliza para o terceiro setor a execução das políticas públicas;

- Facilita a fiscalização;

- Precariza o serviço.

Participação pública é necessária.

Atribui responsabilidade dos municípios em prestar contas.

Cidades como São Paulo tem mais recursos enquanto muitos outros não tem recursos e autonomia econômica para o autossustento.

Pag 173 – Saúde. Muitas cidades não acompanham os recursos.

Conselhos de Saúde não constituem fóruns, portanto não há controle efetivo sobre suas ações.

Para próxima aula: buscar avanços a partir de 2003, educação, assistência social, saúde desde sua implementação, conselhos, melhorias, proximidade com a realidade.

Questão Social e Terceiro Setor: Resumo de aula 22/Setembro/2014

Texto base: As relações entre Estado e Sociedade: novas formas da gestão social no Brasil.

- Privatização da coisa pública;

- Apropriação privada dos recursos públicos pelos contratos coletivos entre Ong’s, centrais sindicais, coligações partidárias entre outras.

Marco legal 1998/1999:

Três modalidades de organizações privadas prestadoras de serviços sociais:

- OS – Organizações Sociais – contrato de gestão;

- OF – Organizações Filantrópicas – instrumentos CEBAS;

OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – terceiro setor.

Responsabilidade social das empresas: voluntariado, solidariedade.

Características: Pessoas jurídicas, direito privado, sem fins lucrativos, prestação de serviços sociais.

OS – instituições públicas podem se converter em organizações sociais.

Organizações privadas, sem fins lucrativos, parte do recurso que vem do orçamento público ou captação no mercado como venda de serviços e tem ênfase no cidadão-cliente.

- Ênfase nos resultados (quantidade e qualidade) nos prazos;

- Controle das ações.

- OS, ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, culinária, saúde, preservação do meio ambiente, etc.

Termo de parceria:

- Legalidade;

- Impessoalidade;

- Moralidade;

- Publicidade;

- Economicidade;

- Eficiência.

OSCIP ou terceiro setor – atua nas áreas de Assistência Social, cultura, educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, assistência jurídica, estudos, pesquisa, etc.

OSCIP – terceiro setor: há distinção entre OS, OSCIP: Para Ademir Alves da Silva, OSCIP – terceiro setor conceito é relativo.

OS – Podem ser públicos:

- Há características diferentes;

- Todas são pessoas jurídicas;

- Todas são privadas;

- Todas prestam serviços sociais.

OF – Beneficentes:

- Ter utilidade pública;

- Com certificado válido pelas esferas federal, estadual ou municipal;

- Há restrição no atendimento aos serviços, não é ampla e restringe-se na assistência social e saúde;

- Podem ser de cunho religioso ou laico;

- Ligado à caridade/benemorência;

CEBAS – Certificado Brasileiro de Assistência Social, ação que garante o certificado, tem participação de assistentes sociais.

OS – São regulamentadas por contrato de gestão.

- Hospitais (alguns grandes) prestam serviços como por exemplo: Santa Marcelina, Santa Casa, Sociedade Nipo Brasileiro.

Recebem parte dos recursos públicos, vendem serviços para planos de saúde.

OSCIP – Instrumento de parceria, concebido pelo Ministério da Justiça.

Cidadão-Cliente:

- Ênfase nos resultados, muitas vezes numérico-quantitativo. Qualidade nem sempre anda em consonância.

Poder público – Ênfase em controle, regularização e fomentar os serviços e solicitar prestação de contas.

MJ – garante o termo de parceria, pode ter dinheiro público.

Estado

- População reivindica, cede para instituições privadas/parcerias e prestação de serviços.

Solidariedade – sociedade precisa ser solidária, Estado não pode se ausentar. Solidariedade não pode sobrepor, mas sim pode contribuir para a diminuição dos flagelos sociais.

Empresas utilizam a responsabilidade social para cobrir as suas ações.

Empresas – Ações para população – Doações – Diminuição na arrecadação de impostos e contribuições.

Marco legal – CF 1988 – Organizações filantrópicas regulamentadas no artigo 195, parágrafo 7.

Lei tributária não recolhem impostos sobre renda.

Marco legal – 9732/98 – execução da assistência social deve ser oferecido como gratuito – filantropia.

Requisitos para isenção – pagina 152.

- gratuidades;

- aplicabilidade dos resultados;

- relatórios ao INSS.

A Assistência Social é para quem dela necessitar, condicionalidade.

Termo de parceria – órgão público pode escolher por meio de concursos públicos e audiências.

OSCIP – competitividade.

Muitas não tem interesse em mudar para filantropia e buscam mais incentivos fiscais.

Questão Social e Terceiro Setor: Resumo de aula 01 e 08 de Setembro/2014

Nestas duas aulas foram baseadas em uma atividade envolvendo 10 questões:

Estabilidade da moeda, rompimento com a administração pública burocrática.

Estado Mínimo, mercado por conta da iniciativa privada, gera poupança pública por meio de ajuste fiscal.

Privatização, publicização, terceirização. Estratégias para implantação do Estado neoliberal.

Privatização – Estatais/meio de produção se tornando empresas privadas. Carro chefe para gerar poupança pública.

Terceirização – Estado contrata mão de obra por meio de empresas particulares, ONG’s, etc para executar as políticas públicas.

Publicização – quando o mercado não consegue obter lucro, o Estado publiciza, transfere dinheiro para instituições não governamentais, serviços sociais com dinheiro público.

Ong’s, OS’s, instituições privadas, desenvolvem ações para o setor público.

Governança e governabilidade:

Governança, ato de governar, quando o governo tem condições financeiras e administrativas para transformar em realidade suas ações.

Governabilidade, apoio político para governar.

Flexibilização das relações de trabalho significa envolver contratos mais flexíveis, temporários, com tempo determinado, diminui as garantias das leis trabalhistas, diminui a participação do Estado e permite que empresas reduzam custos. Gera instabilidade nas relações de trabalho, precarização, diminuição de salários, reduzem direitos.

A gestão nas políticas sociais a partir da reforma do Estado, este deixa de ser responsável pela execução e passa a ser fiscalizador/fomentador das políticas sociais. Cidadão entra em cena como fiscal/responsável/Ong, etc. Envolve publicização, Estado transfere a responsabilidade.

Reforma do Estado: impactos sociais, consequências: aumento da pobreza, desigualdade, desemprego, inflação. Redução dos serviços essenciais para a população e causa desmonte da coisa pública.

Características do neoliberalismo:

- Estado mínimo;

- Mercado autorregulador;

- Privatizações/terceirização;

- Pouca intervenção estatal;

- Posição contrária aos impostos;

- Diminuição dos gastos públicos;

- descentralizações;

- Focalização nas políticas sociais no público-alvo mais vulneráveis (não é para todos);

Países capitalistas adotaram a ideia do neoliberalismo a partir da crise de 1970, envolvendo a não participação do Estado na economia.

Gestão compartilhada: conselhos atuam na gestão, demandas são debatidas entre membros da sociedade e do governo. Todas as esferas participam da elaboração/gestão das políticas sociais e compartilham decisões com membros da sociedade.

Gestão em rede: apoio que atende aos usuários em suas necessidades. Com os direitos sociais, os sujeitos devem ser garantidos e são construídos para a proteção da população.

Questão Social e Terceiro Setor: Resumo de aula 01/Setembro/2014

Texto: Gestão social, alguns apontamentos para o debate.

- Ausência de serviços: matéria prima para o trabalho dos assistentes sociais;

- luta pela garantia de direitos no modo de produção capitalista;

- Ascensão do capitalismo, implica ascensão dos movimentos sociais, objetivada pelo acesso à riqueza socialmente produzida.

Serviço Social nasce da contradição produzida pelo capitalismo, cobra do Estado/Patronato o apaziguamento da relação capital-trabalho e suas expressões.

Expressões da questão social: ausência dos direitos sociais, saúde, habitação, trabalho, etc.

Políticas sociais e duplo sentido

- amenização – por parte das elites

- reivindicação – por parte das classes menos favorecidas.

- Não oferece risco para o modo de produção capitalista;

- Amenizar – CF 1988 – não acaba com a desigualdade e sim ameniza.

Questão social – anos 1980 – 1990

- FMI;

- Ajustes neoliberais

- Redução da autonomia nacional

Novo perfil da questão social brasileira:

- Precarização do trabalho

- Redução do investimento estatal na proteção social

Reformas atendem a demanda de mercado

Conjuntura anos 1990

- Análise temporal;

- Aumento do terceiro setor (expansão);

- Aumento do neoliberalismo;

- Capitalismo globalizado;

- Reestruturação produtiva: empregos estáveis foram substituídos por trabalho eletrônico, informal, terceirizado, etc.

- Aumento da competitividade;

- Aumento da desigualdade;

- Aumento da individualidade;

- Aumento da exigência de conhecimento técnico-operativo, no âmbito do conhecimento a reflexão da abstração é eliminada;

- Diminuição do estímulo para pensar;

- Aumento do estímulo individual ao limitar que sozinho é mais forte do que o coletivo, por exemplo, aumento do empreendedorismo;

- O problema do outro não é levado em consideração;

- Prioridade em estabilizar a economia e o trabalho social é deixado de lado;

- Trabalho terceirizado: qualificação polivalente é requisito para o Capital, maximização das qualidades para produzir em menos tempo;

- Precarização do trabalho.

Programas (PTR)

Federal – Bolsa Família;

Estadual – Renda Cidadã;

Municipal – Renda Mínima.

Novos sujeitos: Sem terra, situação de rua, discriminação (HIV, etc), outros grupos.

Globalização:

- Atenção para maximização do Capital;

- Economia (capital financeiro);

- Estruturas para sua sustentação;

- Supervalorização do Capital frente às relações sociais.

Políticas sociais:

- Seletistas;

- Necessidades mais emergentes;

- Não abrange a totalidade;

- É compensatória;

- Não promove transformação real, devido o seu caráter imediatista (este item é entendido como uma crítica).

Estímulo:

- Valores muito baixos;

- Orientações sobre alterações;

- Visa proporcionar a saída do vínculo dos PTR’s;

Avanços pós CF 1988:

- SUS;

- Estatutos (idosos, criança e adolescente);

- Implementação do SUAS, CRAS, CREAS, etc.

Desafios da PNAS:

- Contexto;

- Democratização dos conselhos;

- Ampliação dos debates;

- Inserção da população, expor suas demandas e melhorar a qualidade dos serviços;

- Monitoramento territorial;

- Verificação de alcance dos objetivos.

Capacitação (oferta de serviços):

- Deve ser regra para a saída da situação beneficiária e provisória da Assistência Social;

- Promove acesso ao trabalho.

Estudos do Pensamento Contemporâneo: download

O grupo da colega Agatha enviou o seu fichamento para a aula que será apresentada no próximo dia 16 de Setembro.

Faça o download abaixo e caso inicie automaticamente, utilize o recurso de clicar com o botão direito do mouse e selecione a opção “salvar destino como…” ou opções similares em seu navegador.

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